Um grande incentivo ao turismo interno pode acontecer se for aprovado o Projeto de Lei 3835/2020 que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O deputado Rafael Motta (PSB-RN) está propondo que pessoas físicas possam deduzir do Imposto de Renda valores gastos com passagens domésticas e hospedagens dentro do território nacional no ano de 2021.
Segundo o deputado, a proposta quer estimular a retomada do mercado de viagens no Brasil, um dos setores da economia mais afetados pelas medidas de combate à pandemia de Covid-19. “As restrições de circulação, adotadas em todo o território nacional, impossibilitaram a manutenção do setor do turismo, havendo o fechamento de hospedagens e de atrações turísticas, assim como a suspensão de rotas aéreas e terrestres”, observou.
O Projeto de Lei foi apresentado em 16 de julho e em dezembro foi encaminhado para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta altera a Lei 8134/90 e a Lei 9250/95, ambas tributárias.
Geração de empregos para o turismo
De acordo com o projeto, poderão ser deduzidos gastos com o turismo nacional, no ano-base 2021, em favor do próprio contribuinte, até o limite de R$ 3.561,50, ou de dependentes, até o limite de R$ 2.275,08.
“O turismo é uma atividade fortemente geradora de emprego em todas as faixas de renda no Brasil e o seu enxugamento traz consequências drásticas não somente à arrecadação do país, mas também aos brasileiros”, diz o deputado Rafael.
O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da proposta nem medidas para compensar a perda de receita em razão da isenção do tributo, em desacordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Armindo Fereira Armindo/Pixabay
