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18/12/2020

A partir do próximo dia 30 de dezembro qualquer pessoa – brasileiro ou estrangeiro – que desejar entrar no Brasil deverá apresentar teste RT-PCR com resultado negativo feito com 72 horas de antecedência à entrada no país. A regra foi estabelecida em portaria assinada pelos ministros da Casa Civil, Justiça e Segurança e da Saúde e publicada ontem no Diário Oficial da União. Além do teste negativo, deve ser preenchida uma Declaração de Saúde de Viajante “com a concordância sobre as medidas sanitárias que devem ser cumpridas durante o período que estiver no país”.

A portaria informa que a medida foi tomada considerando “manifestação” da Agência de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e diz que a “restrição é excepcional e temporária”.

A exigência adotada agora pelo Brasil já é aplicada por vários da Europa, Ásia e das Américas que buscam controlar a chegada de estrangeiros e também de moradores contaminados.

Existem casos de exceção que podem ser lidos na portaria. Clique aqui.

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