Não é raro aparecer como propaganda em sites ou mesmo em e-mails, informações sobre orientações para acionar companhias aéreas em caso de extravio de bagagem ou atraso de voo. Dados da Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam que desde o fim de 2019 até hoje, dos 65 aplicativos que estimulam a judicialização na aviação comercial, conhecidos no setor aéreo como “sites abutres”, 37 foram impedidos de atuar por decisão da Justiça. A OAB ajuizou dezenas de ações nas Varas Federais de diversos Estados para coibir essa prática. O motivo é o fato de que essas empresas violam o Código de Ética e o Estatuto da OAB, por meio de atividade ilícita e mercantilização da advocacia.
A atuação dessas organizações afasta os consumidores dos canais diretos de atendimentos aos clientes das companhias aéreas e de plataformas de mediação como o consumidor.gov.br, meios mais seguros e rápidos de resolução de problemas. Assim, apropriam-se de um volume enorme de recursos, gerando custos que acabam por onerar todos os passageiros. O custo anual do setor aéreo com processos judiciais já alcança R$ 1 bilhão, segundo estimativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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Em 2021 e 2020, foram ajuizadas 215,9 mil ações, em um momento de queda da demanda em comparação a 2019 devido à pandemia. Naquele ano, foram apresentados 154,7 mil processos. O levantamento é do escritório Lee, Brock e Camargo Advogados, conforme recente matéria do jornal Valor Econômico. Esse aumento de ações aconteceu apesar de as empresas aéreas brasileiras terem registrado em 2021 regularidade média de voos operados de 98%, desempenho igual ao das empresas norte-americanas, segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), com dados da Anac. Nos Estados Unidos, o índice médio de regularidade também foi de 98%, de acordo com informações do Bureau of Transportation Statistics (BTS).
Segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), no Brasil são 8 processos a cada 100 voos, enquanto, nos Estados Unidos, ocorre 0,01 processo a cada 100 voos. Ou seja, a chance de o passageiro de um voo doméstico no Brasil processar a empresa é 800 vezes maior do que o de um voo doméstico em território norte-americano. Já no mercado de aviação entre o Brasil e os Estados Unidos, esse número aumenta: são 79 processos a cada 100 voos. Praticamente em todos os voos entre os dois países deve acontecer, pelo menos, um processo.
Uma companhia aérea norte-americana com operação no Brasil realizou, em 2017, 5 mil voos diários no Estados Unidos e recebeu 130 processos ajuizados por consumidores naquele país. Aqui no Brasil, no mesmo período, a mesma empresa tinha 5 voos diários e recebeu em torno de 1,2 mil processos, ou seja, quase 10 vezes mais ações, mesmo operando 0,1% do número de voos que têm nos Estados Unidos.
Fonte: Abear
