A CPI das Pirâmides Financeiras, da Câmara Federal, que está investigando o caso da 123milhas que deixou milhares de passageiros sem suas viagens vai, ao final dos trabalhos, apresentar um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidades das companhias aéreas. A previsão é que até 11 de outubro a CPI vote um relatório final das investigações.
O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) afirmou que “vamos para mais de 1 milhão de pessoas fraudadas pela 123milhas: são 700 mil até dezembro. E as que compraram para o ano que vem? Esquece, o sistema é fraudulento e não vai funcionar. A gente vai mostrar isso no relatório. A 123milhas é uma fraude desde 2019″. O deputado completa dizendo que as quebras de sigilo demonstraram que a empresa é fraudulenta desde o início de suas atividades e que não há irregularidades apenas nos planos promocionais, mas em todos os tipos de venda. “A 123milhas é um crime ambulante”, desabafa.
A CPI também está apurando crimes envolvendo criptomoedas e outros ativos digitais que prometem falsos ganhos e lucros.
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Milhas aéreas
Ricardo Silva conta com a colaboração das companhias aéreas para corrigir distorções no mercado, sobretudo em relação aos programas de fidelidade por meio de milhas ou pontos. O relator citou, por exemplo, o pequeno prazo de validade das milhas e a grande diferença entre os valores das passagens compradas com real e com milhas.
Para o deputado, esse formato atual é lucrativo apenas para as empresas e penaliza os passageiros. “Ponto (milha) expira e ainda é mais caro do que real. Pessoas têm pontos que expiram e precisam usá-los para sua viagem. Neste momento, para ter os pontos necessários, elas têm que comprar ponto a peso de ouro. Isso não está certo”, disse.
Em audiência na CPI na semana passada o gerente de relações institucionais da Azul, Camilo Coelho, explicou o motivo de os pontos ou milhas perderem validade. “Os pontos são contabilmente passivos da empresa. Na hipótese de que não houvesse expiração de pontos, ficariam constando no passivo da empresa por 10, 15, 20 anos. Então, chega uma hora em que é preciso fazer o tratamento desse passivo”, explicou.
Projeto de lei
O relator Ricardo Silva também se reuniu com representantes da Gol e da Latam em busca de dados técnicos para a elaboração de um projeto de lei que corrija tais distorções e que será apresentado no relatório final da CPI. “Quero deixar claro que as companhias aéreas não estão aqui na condição de investigadas. A gente quer construir esse projeto juntamente com as companhias aéreas, fruto de um consenso para o Brasil nessa questão de milhas”, afirmou.
A iniciativa do debate com as companhias aéreas partiu do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Vianna elogiou o trabalho técnico que vem sendo conduzido pela CPI das Pirâmides Financeiras, sem viés político-ideológico.
Reportagem, José Carlos Oliveira; edição, Geórgia Moraes da Agência Câmara de Notícias
