A internet tem sido um meio pelo qual brasileiros quando planejam viagens ao Exterior fazem buscas para procurar informações sobre o destino e, também, sobre hospedagem. E nessas buscas muitas vezes os sites pesquisados são em inglês, o que pode causar alguma dificuldade para encontrar a informação correta. Para ajudar nesses casos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9765/18, do Senado, proposta pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que obriga empresas de serviços turísticos e de intercâmbio a oferecer aos clientes informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre as condições de hospedagem e, se houver, de trabalho no Exterior.
A senadora disse quando apresentou o projeto que “a falta de rigor e de esclarecimentos sobre as condições de estudo, trabalho e moradia vem permitindo que muitos estudantes sejam ludibriados com propostas enganosas de intercâmbio, em especial do modelo Word & Travel, que os leva a serem submetidos a condições subumanas de moradia e trabalho”.
O texto visa garantir mais segurança para o contratante de serviços turísticos e de intercâmbio educacional e cultural no Exterior. As medidas são inseridas na Lei Geral do Turismo.
O relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto. Ele fez apenas um ajuste técnico no texto.
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Segundo a proposta, os contratos deverão conter a localização, as características de infraestrutura e a descrição da habitação, o preço e a quantidade máxima de pessoas que dividirão o quarto durante o intercâmbio.
Se for um intercâmbio para trabalhar, o contrato deverá explicitar dados detalhados sobre duração, remuneração, carga horária e atribuições a serem desempenhadas pelo intercambista.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir à sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Agência Câmara de Notícias, com reportagem de Paula Moraes e edição de Francisco Brandão
