O Brasil agora faz parte dos países signatários da Convenção do Trabalho Marítimo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento estabelece direitos e condições de trabalho em diversas áreas do setor, além de consolidar normas e recomendações atualizadas relativas ao trabalho a bordo. A entrada do Brasil na convenção aumenta a segurança jurídica de todos que estão envolvidos no trabalho marítimo e representa a solução de um gargalo apontado como um dos entraves para o crescimento do setor de cruzeiros no país.
O texto consolida e atualiza 68 convenções e recomendações para o setor marítimo adotadas ao longo dos noventa anos de existência da OIT. De acordo com os estudos anuais da Cruise Lines International Association (Clia Brasil), realizados pela Fundação Getúlio Vargas, a ausência do Brasil na Convenção de 2006 gerava insegurança jurídica na regulação dos direitos e deveres dos trabalhadores marítimos brasileiros e representava um entrave para o setor.
A Convenção abrange definições relacionadas à segurança, saúde, idade mínima, recrutamento, jornada de trabalho e repouso, condições de alojamento, alimentação, instalações de lazer, bem-estar e proteção social, entre outros.
O governo federal publicou Decreto que aderiu a convenção que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 e as medidas começam a valer no Brasil a partir de 7 de maio.
Mais atrativo
“Essa é uma conquista histórica para o turismo nacional e representa um novo capítulo para o desenvolvimento do setor de cruzeiros no país. Não tenho dúvida de que será um setor que contribuirá significativamente para que tenhamos a maior retomada já vista”, declarou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.
Já o presidente da Clia Brasil, Marcos Ferraz, agradeceu o apoio do governo federal em atender ao pleito do segmento e disse que o setor ficará “mais seguro, justo e atrativo juridicamente, além de igualar o Brasil a todos os outros países do mundo que já seguem a legislação mundial. Continuamos focados no trabalho de transformar o Brasil em um grande destino para os navios de cruzeiros, ocupando a posição de destaque que merece, com seus múltiplos atrativos naturais e históricos”.
Fontes: Embratur e Ministério do Turismo
Foto: Danilo Borges/MTur
