A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na semana passada as primeiras revisões extraordinárias dos contratos de concessão em razão dos impactos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19. Considerando as perdas econômico-financeiras decorrentes da forte queda de demanda de passageiros de transporte aéreo provocada pela pandemia em 2020, foi definida a recomposição dos contratos dos aeroportos do Galeão, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis. Todos os reequilíbrios aprovados pela Agência serão ainda submetidos à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura, a quem cabe a aprovação final acerca da forma das recomposições.
| Concessão | Valor reconhecido (R$ millhões) | Movimentação de passageiros prevista pela ANAC para o cenário sem a pandemia (março a setembro – 2020) | Movimentação de passageiros observada (março a setembro – 2020) |
| Aeroporto Internacional de Florianópolis |
37,2 |
2.192.242 |
1.258.935 |
| Aeroporto Internacional de Porto Alegre |
119,4 |
5.089.971 |
2.346.961 |
| Aeroporto Internacional do Galeão – Rio de Janeiro |
365,6 |
7.997.023 |
3.597.843 |
| Aeroporto Internacional de Fortaleza |
94,3 |
4.189.784 |
2.137.542 |
Tais reequilíbrios observam o estrito cumprimento dos contratos de concessão, garantindo a manutenção dos investimentos e a continuidade da prestação dos serviços à sociedade, além de mostrar para os potenciais investidores das próximas rodadas que a Agência preza pela segurança jurídica e estabilidade regulatória, conforme observado em cada etapa do processo licitatório (clique no link para acessar).
Os valores devidos dos reequilíbrios econômico-financeiros serão recompostos de forma distinta por aeroporto, com deduções dos valores devidos das outorgas. No caso dos aeroportos de Porto Alegre e Florianópolis, além dos valores devidos das outorgas, haverá recomposição temporária nas tarifas aeroportuárias (embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia). Este reajuste tarifário foi aprovado em razão das outorgas devidas pelas concessionárias destes aeroportos serem insuficientes para comportar as deduções dos reequilíbrios a que têm direito. O reajuste tarifário, no entanto, terá vigência até que a recomposição por redução de outorga se demonstrar suficiente para a continuidade das operações com qualidade e para a manutenção dos investimentos de expansão da infraestrutura contratualmente previstos.
Fonte: Anac
Foto: Aeroporto Porto Alegre/Infraero/Rabuga
