Foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto que cria normas para tornar as praias brasileiras acessíveis às pessoas com deficiência e criando o selo Praia Acessível. A proposta será, agora, votada pelos senadores.
Apresentado ano passado pela deputada Tereza Nelma (PSBD-AL), o substitutivo aprovado, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), inclui o direito de acesso à praia no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), exigindo que esses ambientes, para serem considerados acessíveis e obterem o selo, sigam quatro de nove critérios. As regras se aplicam a praias de mar, de rios e de lagos.
Assim, o poder público deve escolher critérios como, por exemplo:
– acesso a pé, livre de obstáculos e com piso tátil a partir da via pública até uma entrada acessível da praia;
– rampas com corrimãos ou plataformas elevatórias onde existirem desníveis até uma entrada acessível da praia;
– realizar reserva de vagas para esse público quando houver estacionamento próximo ao acesso da praia;
– montar itinerário acessível até os principais pontos de interesse da praia;
– reservar ao menos um dos banheiros ou vestiários, quando existirem, para as pessoas com deficiência;
– fazer ampla divulgação ao público das adaptações disponíveis;
– garantir transporte público adaptado nas principais linhas até a praia acessível a partir das regiões mais populosas.
O texto aprovado, porém, restringe a praia acessível apenas na alta temporada
Alvarás
Para incentivar a participação da iniciativa privada nessas adaptações, o projeto permite ao poder municipal estabelecer processos simplificados para concessão de alvarás de construção ou de funcionamento.
No Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e na Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00), o substitutivo inclui a praia entre os locais que devem ser adaptados pelos municípios segundo a elaboração de seu plano diretor.
Se virar lei, o texto que torna as praias acessíveis entra em vigor depois de 180 dias de sua publicação.
Em Vitória, a praia é acessível
A capital do Espírito Santo, Vitória, por exemplo, tem o Projeto Praia Acessível que funciona aos domingos, de 8 às 13h, na Curva da Jurema e garante o banho de mar assistido das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Praia Acessível conta com cadeiras anfíbias que não afundam na areia e são flutuantes. A altura permite ainda que a pessoa que a utiliza, sinta a água do mar. Profissionais da prefeitura ficam em uma tenda instalada no local auxiliando e orientando, para que todos tenham um lazer seguro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotos: Prefeitura de Vitória/André Sobral
