E está criada a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, ou simplesmente, NAV Brasil. Esta nova empresa vai substituir e assumir atribuições da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) que administra diversos aeroportos pelo Brasil, inclusive o Internacional Afonso Pena, de Curitiba, que está em processo de concessão.
A NAV é a primeira empresa pública criada na gestão de Jair Bolsonaro. Segundo o governo, a intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea hoje concentrados na Infraero. A lei que permitiu a criação da NAV Brasil (Lei 13.903, de 2019) foi publicada em novembro do ano passado, mas o decreto que confirmou a criação foi publicado no último dia 24.
Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica. A lei prevê que a NAV Brasil poderá contratar em regime celetista, mas com seleção por concurso público. Também inclui os serviços de navegação aérea entre os serviços considerados essenciais para efeitos da lei que regula a greve (Lei 7.783, de 1989). Essa lei prevê restrições de paralisação nesses casos.
A empresa será subordinada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e, por decreto, o Executivo poderá transformar a empresa em sociedade de economia mista. A Força Aérea continuará responsável pela área de infraestrutura de navegação vinculada à defesa e soberania nacionais.
Segundo a lei, a nova empresa, em razão de suas atribuições e da estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro.
Fonte: Agência Senado
Foto: Sgto Johnson/Agência Força Aérea
