A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu mais um passo para tentar reduzir os altos índices de judicialização no setor aéreo brasileiro. Foi firmado ontem, 27 de agosto, um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para troca de informações e experiências sobre demandas do setor aéreo que chegam à Justiça.
O acordo prevê a realização de seminários, conferências, pesquisas e reuniões com o intuito de intercâmbio de informações sobre as principais questões aéreas e conflitos entre empresas aéreas e consumidores. A parceria foi formalizada durante o evento “Judicialização no Setor Aéreo – Desafios e Perspectivas”, que na terça no auditório da Anac, em Brasília.
“Esse é um tema, afirmou o diretor presidente da Anac, Tiago Pereira, muito caro para a Anac, pois o excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no Brasil. Queremos garantir o acesso de todos à Justiça e proteger os direitos dos consumidores. Mas precisamos enfrentar a advocacia predatória nas causas judiciais e combater a atuação dos sites que compram o direito do passageiro de acionar a empresa aérea mesmo quando não há responsabilidade por parte dessa empresa. Essa parceria vai nos ajudar a encontrar soluções para atender a todos”.
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O representante da AMB, desembargador Luciano Carrasco, acredita que o acordo firmado com a Anac, que será intermediado pela Escola Nacional de Magistratura (ENM), possibilitará aos magistrados terem mais elementos para analisar as ações judiciais sobre o setor aéreo. “Vai nos ajudar a aprender e compreender essas demandas que vêm crescendo muito. Há muitas demandas justas, mas há também demandas predatórias, injustas”, disse o desembargador.
O acesso a mais informações é apontado pelo desembargador Moacyr Lobato, secretário-geral da ENM, como a grande vantagem do acordo com a Anac, pois vai embasar os magistrados em suas decisões. “Vamos buscar soluções de consenso”, acrescentou o magistrado.
Assessoria de Comunicação Social da Anac
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